A Constituição como garantia ética das diferenças e dos pressupostos básicos para a concretização da justiça = The Constitution as a ethical guarantee of diferences and basics assumpitions for the concretization of justice

Analisa o papel da Constituição como fundamento ético das diferenças e garantia dos direitos primordiais para a construção da justiça, fundamentando-se no pensamento de Jonh Rawls

Rawls: limites da constituição internacional da justiça

Este artigo revisa as críticas apontadas por Pablo da Silveira à teoria da justiça de John Rawls, proposta para ordenar uma sociedade dos povos. Os problemas da estabilidade, do consenso justaposto e da razão pública, tratados por Rawls de forma insatisfatória em sua obra mais recente, The Law of Peoples, são aqui revisitados, no intuito de verificar a pertinência daquelas críticas e as implicações para a teoria da justiça de Rawls, da substituição dos conceitos de cidadão pelo de povo e consenso justaposto por consenso constitucional, razão política por razão pública. Considero, criticamente, que tais substituições têm implicações tanto no âmbito doméstico quanto internacional, podendo fomentar a apatia do cidadão no que diz respeito à participação direta nos assuntos político

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NOÇÃO DE RAZÃO PÚBLICA NO DEBATE RAWLS-HABERMAS

Uma das diferenças principais entre o liberalismo político e a teoria da ação comunicativa repousa nafundamentação oferecida por seus formuladores da neutralidade de procedimento para alcançar princípiosque devam reger as práticas e instituições políticas diante da pluralidade das doutrinas abrangentes emsociedades marcadas por uma grande heterogeneidade social e cultural. Tal distinção na fundamentaçãoaparece com clareza na noção de razão pública, tema central do famoso debate no qual Rawls lança mão daidéia de overllaping consensus para explicitar uma concepção política da justiça que possa ser aceita pelasdiversas doutrinas abrangentes de uma sociedade democrática bem-ordenada. Já o procedimento ideal deHabermas é o da deliberação, que pressupõe uma associação que se julga capaz de regular de um modoimparcial as condições de convivência numa sociedade, fazendo uso, para isso, de uma racionalidadeprocedimental para a justificação moral. Trata-se assim, aqui, de elucidar e debater duas fundamentaçõesdistintas (neutralidade de objetivo e princípio racionalmente justificável) da noção de razão pública

O problema da estabilidade na justiça como equidade: da teoria moral à defesa de uma concepção política

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013.A presente tese investiga como se apresenta o problema da estabilidade social nas principais obras do filósofo John Rawls, com destaque para a sua problematização em Uma teoria da justiça e O liberalismo político. O objetivo é mostrar que a questão da estabilidade já se apresenta desde o início da obra de 1971, tendo um papel significativo na compreensão da justiça como equidade que, naquela obra, é interpretada a partir da perspectiva de uma teoria moral e, posteriormente, passa a ser defendida como uma concepção política. Na medida em que o problema da estabilidade é desenvolvido, mais objetivamente, na terceira parte de Uma teoria da justiça, que é, justamente, alvo de fortes críticas, incluindo a autocrítica rawlsiana, uma parcela significativa do trabalho dedica-se à análise dos principais aspectos desse texto. O propósito da tese é mostrar a importância da argumentação desenvolvida naquela parte da obra para a compreensão do conjunto da teoria da justiça como equidade, defendendo, inclusive, que as condições para a estabilidade se mantém e são complementados nas obras posteriores, em que as principais mudanças em relação a essa questão estão relacionadas à interpretação da ideia de sociedade bem ordenada e o acréscimo da ideia de consenso sobreposto. Em consequência, a questão da estabilidade passa a ser apresentada a partir da perspectiva de uma concepção política liberal, que pretende buscar o apoio de todos os cidadãos, encontrando-se submetida a razão pública dos mesmos. As características das sociedades democráticas e o pluralismo permanente a elas associado são tomados como os principais elementos para se pensar essa concepção de justiça capaz de garantir a estabilidade social. Nesse sentido, enfatiza-se que a preocupação fundamental do filósofo em relação ao problema da estabilidade é de tornar a justiça como equidade aceitável para os cidadãos de maneira que eles próprios possam justificar, considerada a sua autonomia. Abstract : The present thesis investigates how the problem of social stability is presented in the philosopher John Rawls? main works, with emphasis on his problematization in A Theory of Justice and Political Liberalism. The objective is to show that the question of stability is already presented from the beginning of the 1971 work, having a significant role in the understanding of justice as fairness, which, in that work, is interpreted from the perspective of a moral theory, and later, came to be defined as a political conception. As the issue of stability is developed, more objectively, in the third part of A Theory of Justice, which is, precisely, subject of strong criticism, including Rawlsian self-criticism, a significant part of the work is dedicated to the analysis of the main aspects of this text. The thesis purpose is to show the importance of the arguments developed in that part of his work, in order to understand the whole theory of justice as fairness, even advocating that the conditions for stability remain and are supplemented in his later works, in which the main changes, regarding this issue, are linked to the interpretation of the well-ordered society?s idea and the addition of the overlapping consensus idea. Consequently, the question of stability starts to be presented from the perspective of a liberal political conception, which intends to seek the support of all citizens, finding itself subjected to their public reason. The characteristics of democratic societies and the permanent pluralism associated with them are taken as the main elements to think about this concept of justice, capable of ensuring social stability. In this sense, it must be emphasized that the fundamental concern of the philosopher in relation to the stability problem is to make justice as fairness acceptable to citizens, so that they themselves can justify, considered their autonomy

Uma teoria da constituição

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito.A tese tem como objetivo demostrar que a teoria da justiça concebida e desenvolvida pelo filósofo americano John Rawls tem elementos importantes que permitem configurá-la como uma teoria da Constituição e, ainda, traz contribuições fundamentais para a concretização da democracia constitucional, notoriamente em crise neste início de século, tendo em vista a falência dos pressupostos que a constituíra

Razoabilidade e racionalidade a partir da obra O liberalismo político de John Rawls

Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal apresentar e discutir os conceitos de razoabilidade e racionalidade a partir da obra O liberalismo político, de John Rawls. Para tanto faz uma análise sistemática, levando em consideração alguns elementos fundamentais de sua teoria política. Partindo do fato do pluralismo presente na sociedade contemporânea, Rawls busca responder a necessidade da estabilidade das instituições democráticas diante das divergências presentes nesse contexto multifacetado. Na perspectiva rawlsiana a permanência do sistema depende do consenso social acerca de determinadas questões (overlapping consensus) entre cidadãos livres e iguais. É nessaperspectiva que os conceitos de razoabilidade e racionalidade ganham destaque tendo em vista a autonomia desses cidadãos que através da razão prática buscam justificar publicamente suas argumentações e formulações nos diferentes contextos.Palavras-chave: Razoabilidade; Racionalidade; Liberalismo Político; John Rawls

John Rawls e a democracia : forma e ethos democráticos na justiça como equidade

Orientadora: Profa. Dra. Cristina Foroni ConsaniDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Defesa : Curitiba, 20/032023Inclui referências: p. 132-138Resumo: O objetivo geral deste trabalho é estudar o pensamento do filósofo estadunidense John Rawls relativamente à democracia, tema sobre o qual ele não se debruçou direta e especificamente, mas que se apresenta em seus textos de maneira oblíqua. Para tal finalidade, inicialmente, autor e tema são apresentados de modo separado: aquele, através de uma breve síntese da sua teoria, a justiça como equidade; este, por meio da identificação de algumas de suas concepções. Em seguida, é introduzida a interpretação de Rawls enquanto um deliberativista, raciocínio seguido a partir da divisão entre forma e ethos democráticos - é esta cisão que permite, pois, identificar elementos caracterizadores desta concepção de democracia. Na forma repousam, sobretudo, as liberdades fundamentais (expressadas pelo primeiro princípio de justiça elaborado pelo filósofo), estudo que inclui não apenas quais seriam elas (que não se reduzem ao caráter político), mas também os regimes mencionados pelo autor. Também na forma democrática estão outros princípios, como o da participação e o da oposição leal. Por sua vez, o exame do ethos democrático da justiça como equidade implica estudar três conceitos fundamentais: cidadania democrática, razão pública e consenso sobreposto. A cidadania democrática é premissa para a compreensão dos outros dois. Razão pública e consenso sobreposto têm, ambos, um papel justificacional, devendo-se entender ainda o significado de cada um para um contexto deliberativista. Dessa forma, defende-se que há no pensamento de Rawls uma visão deliberativa de democracia.Abstract: The general objective of this work is to study the thought of the american philosopher John Rawls in relation to democracy, a theme on which he did not address directly and specifically, but which is presented obliquely in his texts. For this purpose, initially, author and theme are presented separately: the former, through a brief synthesis of his theory, justice as fairness; the latter, through the identification of some of its conceptions. Then, the interpretation of Rawls as a deliberativist is introduced, reasoning followed from the division between democratic form and ethos - it is this split that allows, therefore, to identify elements that characterize this conception of democracy. The form rests, above all, on the basic liberties (expressed by the first principle of justice elaborated by the philosopher), a study that includes not only what they would be (which cannot be reduced to a political character), but also the regimes mentioned by the author. Also in the democratic form are other principles, such as participation and loyal opposition. In turn, examining the democratic ethos of justice as fairness involves studying three fundamental concepts: democratic citizenship, public reason, and overlapping consensus. Democratic citizenship is the premise for understanding the other two. Public reason and overlapping consensus both have a justificational role, and the meaning of each one must still be understood in a deliberative context. Thus, it is argued that there is a deliberative vision of democracy in Rawls's thought